Cultura_Direito

Direito Constitucional_Neste mapa mental estou sintetizando a importância do "habeas corpus", ação constitucional, e sua aplicação com remédio constitucional que tem como objetivo assegurar o direito de locomoção de forma preventiva ou repressiva.

É um instrumento que garante um direito constitucional e potencializa seus efeitos jurídicos.

Profº Denílson Araújo


Remédio Constitucional